“Historicamente, a bandeira do controle de armas vem de uma agenda global nos anos 2000, que mostrava o alto número de homicídios em países da América Latina e da África, que não estavam em guerra, mas que tinham altos índices de violência armada”, diz Szabó. De acordo com o Órgão Ministério da Defesa e com o Comando do Exército, os calibres permitidos no Brasil são aqueles que atingem no máximo 1620 joules, estando listado logo abaixo quais os projéteis permitidos. De acordo com a publicação do Exército por meio da Portaria Nº1222 do dia 12 de agosto de 2019, nos foi divulgada a lista atualizada de calibres permitidos no Brasil. O Clube de Tiro PPM lhe traz as principais permissões e observações sobre o tema.

Para o gerente do Instituto Sou da Paz e autor de um livro sobre o mercado de armas no Brasil, Bruno Langeani, a quebra do monopólio das empresas nacionais e facilitação das regras para Caçadores, Atiradores e Colecionadores impulsionaram o aumento da entrada de armas estrangeiras no Brasil. Demetrius diz ainda acreditar que a posição política do governo Bolsonaro também contribuiu para o aumento das importações de armas no Brasil. Em dezembro de 2020, o governo reduziu de 20% para zero a alíquota comprar armas de fogo pela internet de importação para revólveres e pistolas, o que, em tese, tornaria esses produtos mais baratos no mercado nacional. Desde 2019, o governo aumentou a quantidade de armas que CACs podem comprar, flexibilizou as regras para apresentação de antecedentes criminais e facilitou as exigências para apresentação de exames psicológicos para quem quiser comprar armas. Isso ocorre porque a Siscomex agregou esses quatro tipos de armas em um único grupo e não detalha quantas armas de cada tipo foram importadas.

A Polícia Federal poderá proceder à identificação biométrica dos interessados em adquirir arma de fogo, a qual consiste na coleta de fotografia e impressões decadactilares para cadastramento e individualização em seus bancos de dados. Não constitui infração administrativa a utilização de PCE dos tipos arma de fogo e munições supervisionada por instrutor de tiro desportivo em entidades de tiro desportivo registradas junto ao comando do Comando do Exército.”A vistoria dos acervos de armas de fogo de pessoa física será precedida de comunicação ao vistoriado, por meio físico ou eletrônico, com antecedência de, no mínimo, vinte e quatro horas.”

13 – Quem está autorizado a portar arma deve trazer consigo o porte de arma (ou seja o documento que lhe dá tal prerrogativa) e o registro da mesma. No porte do cidadão comum, deve especificar qual a arma que está autorizada. Para as munições permitidas, o Exército manteve parte da ampliação de Bolsonaro e incluiu calibres como 9x19mm Parabellum , .40 S&W, .45 Colt e 357 Magnum. Na lista, aparecem mais de 30 tipos de munição com energia de disparo superior a 407 joules, segundo os cálculos do próprio Exército.

Quem Pode Ter Uma Arma No Brasil?

O bandido, quando quer roubar uma casa, planeja o ataque justamente para o momento em que a vítima menos espera. Como a arma para a autodefesa costuma ficar escondida num lugar de difícil acesso, pelo perigo que representa para a família, o cidadão dificilmente consegue alcançá-la a tempo para contra-atacar. De acordo com Risso, as armas nas mãos de civis, em vez de diminuírem a criminalidade, apenas aumentam o número de mortes — sejam homicídios e suicídios, sejam acidentes domésticos. Uma briga de trânsito que na pior hipótese acabaria em agressão física, por exemplo, poderá resultar em assassinato caso um dos envolvidos tenha um revólver dentro carro. As armas pertencentes às entidades mencionadas no caput e seus integrantes terão autorização para porte de trânsito (guia de tráfego) a ser expedida pelo Comando do Exército. A nova legislação permite que cada indivíduo tenha até quatro armas de fogos em sua propriedade precisando, para tanto, atender aos requisitos listados no tópico acima.

Quais Os Calibres Permitidos No Brasil?

III – apresentar documento que comprove a intenção do atual proprietário em transferi-la, no qual deverão constar as respectivas assinaturas. B) autorização do superintendente regional, no caso de servidores lotados nas descentralizadas, ou do diretor respectivo, no caso dos servidores lotados no órgão central. III – o processo de cancelamento ocorrerá mediante novo processo, com a comprovação de recolhimento das taxas devidas em razão da expedição de novo registro. III – comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento da União – GRU, observando-se as hipóteses de isenção do art. 11 da Lei nº 10.826, de 2003.

Se a transferência para o Sigma não implicar alteração do proprietário, ela só poderá ser efetivada após o transcurso do prazo de um ano, a partir da aquisição da arma de fogo. Em caso de indeferimento do pedido de transferência de arma de fogo, o proprietário originário permanecerá responsável pela posse da arma de fogo pelo prazo inicialmente concedido, até regular renovação. O registro das armas de fogo no Sinarm observará o previsto nos arts. A aquisição de munições de uso permitido para os órgãos e as instituições públicas será mediante tratativa diretamente com o fornecedor, independentemente de autorização da Polícia Federal. Os integrantes das entidades constantes dos incisos I, II, III, V, VI, VII e X do caput do art. 6º da Lei nº 10.826, de 2003, poderão adquirir arma de fogo ainda que sejam menores de vinte e cinco anos.

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Quanto ao sistema de alimentação podem ser ou não de repetição (pump action ou semiautomáticas – ilustração). O termo escopeta é usado para designar as armas de alma lisa de cano curto e grosso calibre, reservando-se a denominação espingarda para as armas de cano longo e calibres menores. As armas de alma raiada são aquelas que utilizam cartuchos de munição com projéteis unitários. Podem ser curtas (revólveres, garruchas, pistolas, etc.), ou longas (carabinas, fuzis, etc.). As armas de alma lisa são as que utilizam cartuchos de munição com projéteis múltiplos e são geralmente usadas para caça ou tiro esportivo. Com relação à portabilidade dividem-se em fixas, semiportáteis e portáteis, conforme possam ser transportadas e utilizadas por uma ou mais pessoas.

Somos o maior e mais completo Clube de Tiro escola de tiro de Itajaí e região. Venda de armamento, completo serviço de despachante, acessórios e vestimentas relacionadas ao esporte do tiro. O calibre nada mais é que o diâmetro do projétil (pistola, revólver, garruchas, carabinas, rifles e fuzis) ou do cano da arma. Por exemplo, no revólver calibre .38, segundo o sistema americano, o diâmetro mede 0,38 polegadas.